Na noite de ontem, 9, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas prestigiou a solenidade de entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, principal honraria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
O dispositivo de honra. Foto: JK Freitas.
Na ocasião, a Associação foi representada pelo Presidente da Ampcon e Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco; pelo 1º Diretor Executivo e Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel Guimarães; e pela 1ª Tesoureira e Procuradora do MPC-MG, Cristina Andrade Melo. Do Parquet de Contas mineiro, ainda estiveram presentes a Procuradora-Ouvidora, Elke Moura; a Procuradora-Corregedora, Sara Meinberg; e a Procuradora Maria Cecília Borges.
Da direita para a esquerda: Daniel Guimarães, Maria Cecília Borges, Sara Meinberg e Cristina Andrade Melo. Foto: JK Freitas | MPC-MG
Mesa de Honra
Além de Marcílio Barenco, a Mesa de Honra contou com a presença do Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões; do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Estevão Lucchesi de Carvalho; do Advogado-Geral da União, Jorge Messias; do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis Júnior; do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Dias de Moura Ribeiro; do Deputado Federal, Ercílio Coelho Diniz; do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, Desembargador Júlio César Lorens; da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Desembargadora Denise Alves Horta; do Presidente do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, Desembargador Federal Vallisney Oliveira; da Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias.
Também estiveram presentes o Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Jadir Silva; o Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, Desembargador Magid Nauef Láuar; o Desembargador do TRF6, Flávio Boson Gambogi; a Desembargadora do TJMG, Shirley Fenzi Bertão; o Desembargador do TJMG, José Marcos Vieira; o Diretor do Fórum da Comarca de Belo Horizonte, Juiz de Direito Sérgio Henrique Caldas Fernandes; o Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, Antônio Marcos Nohmi; o Coronel Charles Christian, representando o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel Federico Otoni; a Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel Jordana de Oliveira Figueiras; o Chefe de Gabinete da Polícia Civil, Delegado Federico Abelha, representando a Polícia Civil; o Presidente do Instituto da Previdência dos Militares, Coronel Rodrigo de Faria Mendes; o Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, Flávio Freire, representando o Prefeito de Belo Horizonte; e a Presidente da Amagis, Juíza Rosimere Couto.
Estiveram presentes os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: o Vice-Presidente Agostinho Patrus; o Conselheiro Corregedor Gilberto Diniz, representando a Presidência do Instituto Rui Barbosa; o Conselheiro em exercício Telmo de Moura Passarelli, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; e os Conselheiros em exercício Licurgo Mourão e Hamilton Antônio Coelho; e o Conselheiro em exercício e Ouvidor da Casa, Adonias Monteiro.
Sessão de Discursos
O Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, ao púlpito. Foto: JK Freitas | MPC-MG
Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo
Em seu discurso, Durval Ângelo resgatou a história centenária do TCE-MG, desde sua fundação, e apontou a necessidade da fiscalização das contas públicas: “O controle externo não é acessório, mas, sim, fundamento da democracia e da boa governança.”
Durval Ângelo destacou o papel social e humano do Tribunal: “Cada avanço institucional traduziu-se em modernização, expansão do corpo técnico e inserção social do Tribunal. A atuação do TCE-MG vai além do exame formal de contas: somos um indutor de políticas públicas eficazes, comprometidos com a qualidade de vida do cidadão”.
Ele também ressaltou a importância das famílias dos servidores e Conselheiros: "Sem o apoio invisível das famílias, este Tribunal não teria chegado até aqui”. E reforçou o compromisso democrático do TCE-MG: "O Tribunal de Contas não é apenas uma instância burocrática; é guardião do regime democrático, da liberdade e da justiça social."
Por fim, trouxe exemplos de inovação e atuação prática:
“Hoje utilizamos auditorias operacionais, monitoramentos, trilhas tecnológicas e mesas de conciliação para garantir a efetividade das políticas públicas. Um exemplo recente é a atuação da mesa de conciliação e prevenção de conflitos, conduzida pelo Vice-Presidente Agostinho Patrus, que destravou processos que aguardavam solução há mais de 15 anos.”
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, durante discurso. Foto: JK Freitas | MPC-MG
Advogado-Geral da União, Jorge Messias
“Aceito e agradeço esta honraria, não em meu nome, mas em nome de todos os membros e servidores da Advocacia-Geral da União.” Messias ressaltou o papel da AGU na defesa do interesse público e no combate à desinformação: “É dever de todo brasileiro defender o que é nosso, defender a soberania do Brasil.”
Destacou também ações concretas da AGU como o acordo da Bacia do Rio Doce e a preservação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, reforçando a cooperação com o TCE-MG: “Esta condecoração reafirma o espírito de lealdade e cooperação entre o Governo Federal e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.”
O Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, durante sua fala. Foto: JK Freitas | MPC-MG
Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões
“Fico muito feliz e honrado por receber essa homenagem no dia de hoje.” Simões destacou a importância do controle externo e da gestão pública ética: “A politização do espaço da administração é natural, mas deve ser tratada com cuidado, para que os recursos públicos sejam aplicados no interesse da população e não nos interesses ideológicos ou partidários.”
Também enfatizou a necessidade de pacificação política e diálogo: “A política deve ser deixada do lado de fora, para que possamos cuidar das contas públicas com eficiência e transparência.”
A voz da Ampcon
O Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, destacou o simbolismo da entrega do Colar do Mérito como reconhecimento do trabalho dos membros dos Ministérios Públicos de Contas em todo o país:
“A solenidade de entrega do Colar do Mérito evidencia o papel central das instituições de controle na promoção da transparência, da responsabilidade fiscal e da boa gestão pública. Reconhecer aqueles que se dedicam técnica e eticamente à fiscalização contábil é valorizar o esforço contínuo de fortalecer a governança pública e proteger o patrimônio coletivo. Esta homenagem simboliza o compromisso com a aplicação correta dos recursos, a consolidação de práticas eficientes e o estímulo ao aprimoramento profissional, além de buscar fortalecer o trabalho conjunto e aumentar a confiança da sociedade nas instituições de controle. Esse Colar é, portanto, um tributo à dedicação técnica, à ética profissional e ao compromisso com a eficiência e a responsabilidade na Administração Pública.”
Saiba mais
O Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim foi instituído em 5 de julho de 1995, por meio da Resolução nº 12/1995, assinada pelo Conselheiro Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, então Presidente do TCE-MG, para condecorar pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Tribunal de Contas ou ao sistema de controle da Administração Pública.
Agraciados
- Mateus Simões (Novo) - Vice-Governador do Estado de Minas Gerais;
- Alexandre de Moraes - Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF);
- Jorge Messias - Advogado-Geral da União;
- Maria Elizabeth Rocha - Presidente do Superior Tribunal Militar (STM);
- Sebastião Alves dos Reis Júnior - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Paulo Dias de Moura Ribeiro - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Júlio César Lorens - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE-MG);
- Denise Alves Horta - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3);
- Vallisney de Souza Oliveira - Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6);
- Paulo de Tarso Morais Filho - Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais;
- Faiçal David Freire Cheque - Reitor da Universidade de Itaúna;
- Marcelo Aro (PP) - Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais;
- Marcos Lincoln dos Santos - 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG);
- Estevão Lucchesi de Carvalho - Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais;
- Estilac Martins Rodrigues Xavier - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul;
- Milene Dias da Cunha - Conselheira-Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará e Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon);
- Luiz Henrique Lima - Conselheiro Substituto do TCE do Mato Grosso;
- Ana Maria Gonçalves - Escritora e Acadêmica da Academia Brasileira de Letras;
- Luís Eduardo Falcão Ferreira - Prefeito de Patos de Minas e Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM);
- Rosimere das Graças do Couto - Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis);
- João Marcelo Dieguez - Prefeito de Nova Lima;
- Conceição Evaristo - Escritora e Acadêmica da Academia Mineira de Letras;
- Ederson Patrick Severo Machado - Ouvidor-Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
- Alex Sandro Coelho Diniz - Empresário.
O Conselheiro em exercício e Ouvidor do TCE-MG, Adonias Monteiro, e agraciados com o Colar do Mérito. Foto: JK Freitas | MPC-MG
O Conselheiro em exercício Telmo Passarelli, o Conselheiro Corregedor, Gilberto Diniz, e agraciados com o Colar do Mérito. Foto: JK Freitas | MPC-MG
O Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, o Vice-Presidente, Agostinho Patrus, e agraciados com o Colar do Mérito. Foto: JK Freitas | MPC-MG
O Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, o Vice-Presidente, Agostinho Patrus, e agraciados com o Colar do Mérito. Foto: JK Freitas | MPC-MG
Os Conselheiros em exercício Licurgo Mourão e Hamilton Coelho, e agraciados com o Colar do Mérito. Foto: JK Freitas | MPC-MG